Termos de Uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026. Estes termos tratam do uso do site institucional do BDJ Banco de Dados Jurídicos, CNPJ 55.979.271/0001-22, e indicam regras gerais para acesso ao aplicativo.

1. Sobre o BDJ

O BDJ Banco de Dados Jurídicos, CNPJ 55.979.271/0001-22, é uma ferramenta de organização de estudos jurídicos e rotina profissional. O serviço não substitui orientação jurídica, atuação profissional, aconselhamento acadêmico ou responsabilidade do usuário sobre suas decisões.

2. Uso adequado

Ao usar o site ou o aplicativo, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus acessos protegidos e não utilizar o serviço para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

3. Conteúdo e funcionalidades

Funcionalidades, preços, telas e módulos podem evoluir com o tempo. O BDJ pode atualizar, adicionar ou remover recursos para melhorar o produto.

4. Pagamentos e garantia

Os pagamentos são processados por plataforma externa de checkout. Quando indicado na oferta, aplica-se garantia de 7 dias com reembolso incondicional conforme as regras da compra.

5. Responsabilidades

O usuário é responsável por conferir prazos, dados cadastrados, documentos e informações inseridas. O BDJ auxilia na organização, mas não garante resultado acadêmico, profissional, financeiro ou processual.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para bancodedadosjuridicos@gmail.com.